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Eduardo Araujo
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Artigos (7)
Notícias (21)
Eduardo Araujo
Notícia ·
há 7 anos
Governo do Estado de São Paulo lança programa de parcelamento de débitos tributários
O governo de São Paulo abriu adesão aos programas de parcelamentos de débitos tributários, aplicando reduções em multas e juros nos percentuais de até 75% e 60 %, sucessivamente. O programa PPD...
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Eduardo Araujo
Artigo ·
há 7 anos
ITCMD deve ter a mesma base de cálculo do IPTU
Segundo o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, paulistanos têm sidos compelidos ao pagamento de ITCMD sobre imóveis em bases de cálculo equivalentes a valores do mercado imobiliário, definidos...
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Eduardo Araujo
Notícia ·
há 7 anos
Contribuintes do Simples podem parcelar dívidas em até 120 meses
Contribuintes optantes pelo Regime do Simples Nacional que tenham débitos com a Receita Federal relativos a competências até maio de 2016 poderão fazer o parcelamento da dívida em até 120 meses, com...
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Eduardo Araujo
Notícia ·
há 7 anos
Liminar determina que PL sobre 10 medidas de combate à corrupção reinicie trâmite na Câmara
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar no Mandado de Segurança (MS) 34530, impetrado pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), para suspender os atos referentes à...
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Eduardo Araujo
Notícia ·
há 7 anos
Senado aprova reforma do ISS
O Senado aprovou nesta quarta-feira (14) o projeto de reforma do Imposto sobre Serviços de qualquer natureza (ISS). O texto, que segue agora para a sanção presidencial, fixa em 2% a alíquota mínima...
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Eduardo Araujo
Notícia ·
há 8 anos
STF concede medida cautelar suspendendo o diferencial de alíquotas do ICMS (conv 93/15) para empresas do Simples Nacional
Nesta quarta-feira (17/02), o Ministro do Supremo Tribunal Federal – STF, Dias Toffoli, em sede de liminar, afastou a exigência do diferencial de alíquotas decorrente do Convênio ICMS 93/2015, sobre...
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Eduardo Araujo
Artigo ·
há 9 anos
Multa de ICMS sobre o valor da operação que ultrapasse o valor do tributo, possui caráter confiscatório e é inconstitucional, afirma STF
A Constituição Federal , em seu artigo 150 , inc. IV , preconiza a proibição da utilização do tributo com efeito confiscatório, e, conforme posicionamento da jurisprudência do STF, entendimento...
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Eduardo Araujo
Artigo ·
há 9 anos
Justiça Federal de São Paulo concede liminar para a exclusão do ICMS do PIS/COFINS na Lei 12.973/14
Em sede de Liminar em Mandado de Segurança, a 22ª Vara Cível da Justiça Federal de São Paulo autorizou a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS, na nova redação da Lei 12.973 /14 que a...
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Eduardo Araujo
Artigo ·
há 9 anos
Taxas de Assessoria Imobiliária e Corretagens podem ser restituídas ao comprador de imóvel
Além do grande valor que se paga na aquisição de um imóvel, o comprador muitas vezes é surpreendido por taxas de assessoria de técnico- imobiliária e corretagens em valores altíssimos, tudo incluído...
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Eduardo Araujo
Notícia ·
há 9 anos
Decreto restabelece alíquotas de PIS e COFINS sobre receitas financeiras
O governo decidiu restabelecer as alíquotas da contribuição para o PIS /Pasep e da Cofins incidentes sobre receitas financeiras obtidas pelas pessoas jurídicas sujeitas ao regime de apuração...
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